UNIÃO ESTÁVEL
Escritura Pública ou Sentença declaratória de reconhecimento ou dissolução (CÓPIA AUTENTICADA)
(Sentença + Inicial + Transito em julgado e qualificação completa dos companheiros)
Certidão de nascimento, se solteiro(a), Certidão de casamento, com averbação do divórcio ou separação judicial, se separado/divorciado(a), ou, ainda, Certidão de óbito do cônjuge, se o(a) companheiro(a) for viúvo(a)
REGISTRO DE SENTENÇA
CASAMENTO DE OUTRO RCPN
– Inicial do Processo (CÓPIA SIMPLES)
– Sentença (CÓPIA SIMPLES)
– Carta de Sentença / Mandado de Averbação (CÓPIA SIMPLES)
– Certidão de casamento (CÓPIA SIMPLES)
CASAMENTO REGISTRADO EM NOSSO RCPN
– Inicial do Processo (ORIGINAL)
– Sentença (ORIGINAL)
– Carta de Sentença / Mandado de Averbação (ORIGINAL)
– Certidão de casamento (ORIGINAL)